Plataforma de assuntos jurídicos, legislativos e regulatórios do setor
A Plataforma é um canal exclusivo de acompanhamento e comunicação do Departamento Jurídico da Fiesp com os sindicatos e demais departamentos da entidade. Aqui você encontra tudo em um só lugar: dados e informações centralizadas sobre proposições legislativas de interesse da indústria, publicações oficiais, atos de órgãos reguladores e ações judiciais em Tribunais Superiores.
funcionalidades
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Acompanhe a tramitação de proposições legislativas de interesse do sindicato e da indústria na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Você ainda pode enviar sugestões e posicionamentos sobre essas proposições.
Agenda
Consulte proposições legislativas selecionadas como prioritárias para acompanhamento e atuação da Fiesp. Essa funcionalidade é interativa e pode ser atualizada de acordo com a necessidade dos sindicatos.
ATOS INFRALEGAIS
Acesse diariamente as publicações dos Diários Oficiais da União e do Estado de São Paulo. Monitore atos administrativos que impactam a regulamentação e a operação da indústria.
PROPOSTAS REGULATÓRIAS
Acompanhe consultas e audiências públicas disponibilizadas pelos órgãos reguladores.
TRIBUNAIS SUPERIORES: Agenda
Acompanhe ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Confira como a Fiesp está atuando, seja como autor, amicus curiae ou acompanhamento de processos que têm impacto jurídico no setor.
Solicitações e Comentários
Envie consultas ou solicite o acompanhamento de proposições legislativas e ações judiciais. Registre comentários sobre temas de interesse e acompanhe o status de suas solicitações, construindo uma comunicação transparente e eficiente com o Departamento Jurídico da Fiesp.